A iniciativa visa atender 7.129 estudantes do sexo feminino ao disponibilizar, de forma gratuita, absorventes higiênicos a fim de minimizar a situação de vulnerabilidade de estudantes que menstruam.
O Instituto Federal de Mato Grosso, por meio da Diretoria Sistêmica de Assistência Estudantil, lança o Projeto de Intervenção sobre Dignidade Menstrual, com o objetivo de constituir o debate institucional sobre gênero, educação e saúde, em atenção à Lei 14.214/2021, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual para assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos.
A ação visa atender 7.129 estudantes do sexo feminino matriculadas (os) no IFMT ao disponibilizar, de forma gratuita, absorventes higiênicos a fim de minimizar a situação de vulnerabilidade de estudantes que menstruam.
A DSAEstudantil vai distribuir 10.000 absorventes, de forma proporcional, de acordo com o número de estudantes do sexo feminino matriculadas em cada campus. As próximas aquisições para o campus poderão ser feitas com o recurso próprio da Assistência Estudantil e poderão ser incluídas no planejamento de acordo com a necessidade para o atendimento.
“Essa proposta de intervenção busca fornecer elementos essenciais a uma importante mudança de paradigma no ambiente acadêmico para a proteção da dignidade das pessoas que menstruam, rompendo barreiras e tabus, já que o absorvente é um item de necessidade básica mas possui um custo muito elevado,” argumenta a assistente social Juliete Teotônio Batista.
Dignidade menstrual: direito à saúde
Também se pretende, com essa iniciativa, promover ações articuladas entre os campi para tratar da interface gênero, educação e saúde; incentivar a participação e o protagonismo estudantil sobre as questões de gênero, além de promover campanhas sobre a dignidade menstrual concebida numa perspectiva integradora do direito à saúde; além de garantir a discussão no espaço escolar, principalmente nos campi onde não são desenvolvidas ações e demonstrar a importância do debate para evidenciar as situações de desigualdade nas relações de gênero.
GT com estudantes
No campus que possui grêmio estudantil, a entidade poderá ficar responsável pela chamada para participação do Grupo de Trabalho (GT) com os estudantes. O grupo ou cada grupo deverá pesquisar sobre dignidade menstrual, desigualdade de gênero, transfobia e temas afins. O resultado do trabalho poderá ser apresentado para toda a escola e/ou em sala.
O protagonismo na atividade e debate sobre as questões de gênero será dos/das estudantes. A equipe multiprofissional da Coordenação de Assistência Estudantil e Inclusão apoiará o desenvolvimento da ação, que poderá estar articulada com os professores.
Desdobramento da atividade
Para dar continuidade ao debate, a assistente social explica que o Grupo de Trabalho poderá pensar em ações (grupo de leitura, roda de conversa) para discutir as questões de desigualdade de gênero no espaço escolar.
As equipes dos campi poderão trocar ideias através dos grupos de whatsapp das coordenações de assistência estudantil e comissões locais sobre a metodologia da atividade desenvolvida no seu campus. Os campi que possuem comissão de gênero instituída e desenvolvem ações que discutem a temática poderão orientar os demais sobre as ações já implementadas.
Amparo legal
No Brasil, milhares de pessoas que menstruam estão em situação de vulnerabilidade social e sem acesso a produtos e condições de higiene adequados. Em 2021 foi aprovada a Lei Federal 14.214/2021 que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
Através da implementação da referida lei, as instituições de ensino devem garantir às estudantes de baixa renda ou àquelas em situação de vulnerabilidade social extrema, o acesso a cuidados básicos de saúde através da oferta gratuita de absorventes higiênicos.
O Decreto 7234 que trata do Programa de Assistência Estudantil, bem como os documentos que regulamentam a Assistência Estudantil do IFMT trazem como uma das ações a atenção à saúde.
